sábado, 7 de novembro de 2015

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 808.462 (690) - CESAR VENÂNCIO x UVA



TEORIA PRÁTICA - PETIÇÕES ELABORADAS PELO PROFESSOR CÉSAR AUGUSTO NO MS DA UVA. RECURSO CONTRA DECISÃO. DECISÃO MANTIDA NO STF.
Andamento do Processo n. 808.462 do dia 17/03/2015 do STF
Publicado por Supremo Tribunal Federal e extraído automaticamente da página 118 da seção do STF PRIMEIRA TURMA
Decisões e Despachos dos Relatores
RECURSOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 808.462 (690)
ORIGEM : PROC - 2645463200980600001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PROCED.: CEARÁ
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA
ADV.(A/S) : PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : CESAR AUGUSTO VENANCIO DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DECISÃO:
Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados por esta Corte.
Diante do exposto, com base no art. 544, § 4º, II, a, do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, conheço do agravo, mas lhe nego provimento.
Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2015.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator